Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis

O presente Termo de Consentimento é firmado entre o USUÁRIO/TITULAR DOS DADOS (doravante denominado "Titular") e a empresa responsável pela plataforma PROVOU LEVOU (doravante denominada "Controlador"), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [INSERIR CNPJ], com sede em [INSERIR ENDEREÇO COMPLETO], representada neste ato por seu responsável legal.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [INSERIR NOME DO ENCARREGADO]

E-mail de contato para assuntos de privacidade: contato@provoulevou.com.br

A plataforma Provou Levou é um provador virtual baseado em inteligência artificial que permite ao Titular experimentar peças de roupa de forma digital. O funcionamento do serviço ocorre da seguinte maneira:

1. O Titular seleciona a peça de roupa que deseja experimentar virtualmente;
2. O Titular realiza o upload de uma fotografia pessoal na plataforma;
3. O sistema de inteligência artificial processa a imagem enviada e gera uma nova imagem simulando a peça de roupa escolhida sobre a fotografia do Titular;
4. A imagem resultante é disponibilizada ao Titular para visualização e, se aplicável, para auxílio na decisão de compra.

Para a prestação do serviço descrito, o Controlador realizará o tratamento dos seguintes dados pessoais:

O tratamento dos dados pessoais e dados pessoais sensíveis do Titular será realizado exclusivamente para as seguintes finalidades específicas:

• Prestação do serviço de provador virtual, incluindo o processamento da imagem enviada pelo Titular e a geração da imagem resultante com a peça de roupa selecionada;
• Melhoria contínua dos algoritmos de inteligência artificial, visando aprimorar a precisão e a qualidade das imagens geradas pelo sistema;
• Controle de qualidade e auditoria interna dos processos de tratamento de dados;
• Análise estatística e de desempenho da plataforma, preferencialmente com dados anonimizados;
• Comunicação com o Titular sobre atualizações do serviço, alterações neste Termo ou exercício de seus direitos;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias aplicáveis.

Parágrafo único: Os dados pessoais coletados não serão utilizados para finalidades diversas das aqui descritas. Qualquer nova finalidade será previamente comunicada ao Titular, sendo necessário novo consentimento específico, nos termos do Art. 8º, § 6º, da LGPD.

O Controlador poderá compartilhar os dados pessoais e dados pessoais sensíveis do Titular com terceiros, exclusivamente nas seguintes hipóteses:

• Prestadores de serviços de tecnologia e infraestrutura (servidores em nuvem, processamento de IA), que atuam como operadores de dados nos termos do Art. 5º, VII, da LGPD, vinculados por contratos que garantem o mesmo nível de proteção de dados;
• Parceiros técnicos envolvidos no desenvolvimento e aprimoramento dos algoritmos de inteligência artificial, mediante utilização de dados anonimizados ou pseudonimizados sempre que tecnicamente possível;
• Autoridades públicas e órgãos reguladores, quando exigido por lei ou determinação judicial;
• Consultores jurídicos e de auditoria, para cumprimento de obrigações legais ou exercício regular de direitos.

Parágrafo único: O Controlador não comercializará, cederá ou disponibilizará os dados pessoais sensíveis do Titular a terceiros para finalidades comerciais, publicitárias ou de marketing sem o consentimento prévio, específico e destacado do Titular.

Em conformidade com os Arts. 17 e 18 da LGPD, o Titular poderá exercer, a qualquer momento, os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
• Acesso aos dados pessoais tratados pelo Controlador;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, nos termos da regulamentação da ANPD;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, exceto nas hipóteses previstas no Art. 16 da LGPD;
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais o Controlador compartilhou seus dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa, por procedimento gratuito e facilitado, nos termos do Art. 8º, § 5º, da LGPD;
• Revisão de decisões automatizadas tomadas com base no tratamento de seus dados pessoais, nos termos do Art. 20 da LGPD.

Parágrafo primeiro: Para exercer qualquer dos direitos acima, o Titular deverá entrar em contato com o Controlador por meio do e-mail contato@provoulevou.com.br ou pelo canal de atendimento disponível na plataforma.

Parágrafo segundo: O Controlador responderá às solicitações do Titular no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da data do recebimento da requisição, em conformidade com o Art. 19, II, da LGPD.

O fornecimento do consentimento é livre e voluntário. Contudo, o Titular deve estar ciente de que:

• A recusa em fornecer o consentimento para o tratamento dos dados pessoais sensíveis impedirá a utilização do serviço de provador virtual, uma vez que o processamento da fotografia é indispensável para o funcionamento da ferramenta;
• A revogação do consentimento não afeta a licitude do tratamento realizado anteriormente com base no consentimento fornecido, nos termos do Art. 8º, § 5º, da LGPD;
• Após a revogação, o Controlador cessará o tratamento dos dados para as finalidades que dependiam do consentimento e providenciará a eliminação dos dados, ressalvadas as hipóteses legais de retenção previstas no Art. 16 da LGPD.

O serviço Provou Levou é destinado exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não é permitido o cadastro ou a utilização da plataforma por crianças ou adolescentes.

Caso o Controlador identifique que dados de menores foram fornecidos sem o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal, conforme exigido pelo Art. 14, § 1º, da LGPD, tais dados serão imediatamente eliminados.

O Controlador poderá atualizar este Termo de Consentimento a qualquer tempo, mediante notificação prévia ao Titular, com destaque específico das alterações realizadas, conforme Art. 8º, § 6º, da LGPD. O Titular poderá revogar o consentimento caso discorde das alterações.

Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Fica eleito o foro da comarca de Barueri/SP, para dirimir quaisquer questões oriundas deste Termo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.